domingo, 15 de maio de 2011

SEGUNDO O PROCURADOR-GERAL LULA ACERTOU NO 'CASO' BATTISTI

A Itália deverá ser informada pelo Itamaraty de que o procurador-geral da República,Roberto Gurgel, apresentou parecer contrário ao recurso do Ministério das Relações Exteriores de Roma , que apelou da decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o ativista Cesare Battisti.O procurador julgou que por não ser parte do processo extradicional "de direito interno atinente a Battisti" a República italiana  "não pode reclamar o cumprimento da decisão dada no processo de extradição".
O caso Battisti será em breve julgado pelo Supremo Tribunal Federal, ao qual o parecer do procurador-geral foi enviado.Em 2010 o STF havia aceito em princípio o pedido de extradição de Battisti, mas transferiu ao presidente da República a decisão final sobre a permanência dele no país.E em 31 de dezembro,último dia de sua presidência,Lula decidiu que Battisti podia permanecer no Brasil, motivando o recurso da Itália ao STF, sob a alegação que a decisão da corte suprema brasileira havia sido "descumprida" pelo ex-presidente brasileiro.
Segundo o procurador-geral, se é verdade que a condenação de Battisti na Itália pelos atos terroristas e os assassinatos que lhe foram atribuídos "está de acordo com as regras do direito",sem possibilidade de interferência do Brasil nos motivos que justificaram o pedido de extradição, da mesma maneira não não pode o governo italiano "interferir no processo de extradição dentro do Estado brasileiro".  
O novo e importante parecer do procurador-geral da República acrescentou novas dúvidas sobre a possibilidade do Supremo Tribunal Federal atender o recurso da Itália , ainda mais considerando que até dezembro de 2010 - segundo informações nunca confirmadas - os votos dos onze ministros do STF estavam quase empatados, entre os a favor e os contra a resolução do ex-presidente, ao qual esse Tribunal havia delegado a "decisão final" sobre a permanência do italiano no Brasil.

Nenhum comentário:

Postar um comentário