O Departamento de Transportes ,DOT, dos Estados Unidos divulgou na semana passada novas medidas de proteção para os passageiros que utilizam os transportes aéreos.O secretário do Dot , ao comentar com a imprensa os motivos do novo "aperto" às empresas aéreas disse :"Os passageiros das empresas aéreas tem o direito de receber um tratamento correto".E acrescentou : "E´uma questão de bom senso exigir que se uma companhia perdeu a sua bagagem ou se você não foi embarcado porque mais assentos haviam sido vendidos nesse voo, haja compensação pelo dano sofrido".Deve ser observado que as mudanças estavam sendo discutidas desde junho de 2010 e que haviam sido recebido com restrições pelas empresas aéreas, em particular pelas internacionais.A IATA havia definido as mudanças "uma intervenção sem precedentes nos negócios das companhias que operam nos Estados Unidos e uma violação da Convenção de Chicago".
Os dois pontos mais importantes das novas "regulations" estão relacionados :1) com o prazo de atraso permitido nos embarques em pista de passageiros de voos nacionais em aeronaves de empresas internacionais estrangeiras, que passou para 4 horas, ou seja uma hora a mais em comparação com o prazo concedido nessa operação às empresas domésticas.Após esse prazo a aeronave estrangeira terá a obrigação de voltar ao "gate"; 2) o segundo ponto foca a indenização mínima a ser oferecida aos passageiros objetos de recusa de embarque pela empresa em quaisquer voos, por falta de assento, devido ao "overbooking", que foi elevada de US$ 400/US$ 800 para US$ 650/US$ 1.300 , valores esses que serão atualizados automaticamente de acordo com a inflação. Outras normas se referem ao reembolso das taxas cobradas pelas bagagens perdidas ou atrasadas; proíbem que depois do passageiro ter efetuada a compra seja mudada a tarifa, inclusive se ela é devida ao aumento do combustível ;determinam exigências para a publicidade de tarifas online; permitem ao usuário de manter a tarifa do momento da reserva ou de cancelar o pedido por "at least" 24 horas sem ter que pagar qualquer multa.
A Air Transport Association dos EUA, em declarações de seu presidente, apoiou as medidas do DOT para melhorar sempre o relacionamento entre empresas e usuários e garantiu que seus associados "adotarão as novas regras com toda a eficiência possível".Da mesma maneira, o presidente da Airport Council Internacional - North America declarou que " essas mudanças são mais que bem-vindas".
Com certeza, no Brasil ,dentro das oportunas medidas que estão alterando o enfoque político das concessões agora oferecidas a investidores privados para que participem da reestruturação dos aeroportos do país,haverá a revisão das normas que regulam as relações entre as empresas aéreas e os passageiros, em condições operacionais normais ou quando por atrasos, cancelamentos ou overbookings os planos de viagem do usuário são alterados ou prejudicados.Nesse contexto deverão ser fixadas indenizações adequadas, inclusive em dinheiro, para pronto pagamento.Atualmente, numa rápida analise de casos de perdas de embarque registrados e multados ,que se encontram no site da Anac, verificamos demoras de até alguns anos para que a denúncia do passageiro e a aplicação de uma indenização de parte da Agência sejam oficializadas : após tudo isso as multas à aérea variam entre R$ 4.000 e R$ 7.000 a favor do passageiro que foi submetido a todo tipo de transtorno por ter perdido o embarque reservado. E ainda haverá a possibilidade de recurso de parte da empresa aérea.
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